TERMOS DE USO

TERMOS DE USO PARA O PROFISSIONAL

O presente Termo de Uso (“Termo”) constitui o acordo integral entre o “PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE” e, de outro lado, o sítio virtual (“Site”) do INSTITUTO HORAS DA VIDA, associação civil inscrita no CNPJ/MF 19.030.412/0001-00, com sede na Avenida Pedroso de Morais, 1619, conjunto 513, sala “Instituto Horas da Vida”, Alto de Pinheiros, CEP 05419-001, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante designado simplesmente “Horas da Vida”.

I. ACEITAÇÃO DO USUÁRIO

1.1 Ao utilizar o Site, o Profissional expressa automaticamente sua aceitação a todas as condições previstas no presente Termo.

1.2 Antes de utilizar o Site, o Profissional deverá ler atentamente todas as cláusulas e disposições do Termo. Ao utilizar o Site, o Profissional declara estar ciente e concordar com todas as condições do Termo, que entrará em vigor no momento da sua utilização.

1.3 O Profissional deverá respeitar e seguir todas e quaisquer disposições e regras ora estabelecidas.

II. O QUE É O HORAS DA VIDA

2.1 O Instituto Horas da Vida é uma associação civil, sem fins econômicos, que tem por finalidade promover a inclusão social, propiciando que profissionais da área da saúde e empresas atendam e orientem pacientes, participantes de instituições pré-cadastradas.

2.2 O Horas da Vida não executa serviços médicos, nem tem por atividade-fim a prática médica. Também não é um prestador de serviços de consultoria em saúde e não fornecerá, em nenhuma circunstância, aconselhamento médico ou terapêutico, e tampouco indicará diagnóstico ou tratamento de qualquer natureza ao Profissional ou seus pacientes. O conteúdo de saúde do portal se restringe a “dicas” de saúde. Todas as informações e dados de parceiros, patrocinadores, anunciantes ou licenciadores porventura contidos no Site destinam-se exclusivamente à publicidade ou são relacionados aos objetivos do Horas da Vida, não se responsabilizando o Horas da Vida por nada que envolva a relação entabulada entre o Profissional e os seus pacientes.

2.3 O Horas da Vida poderá a qualquer momento atualizar, promover melhorias, adicionar ou corrigir recursos do serviço sem aviso prévio.

III. A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES

3.1 O Horas da Vida não será responsável pelo cancelamento ou por qualquer outra forma de descumprimento, pelos pacientes, das obrigações relacionadas às consultas ou horários agendados ou quaisquer prejuízos ou danos resultantes desses descumprimentos.

3.2 O Profissional é o responsável pela atualização e sincronização de sua agenda pessoal no sistema a fim de evitar conflitos e duplicidade de consultas. O Horas da Vida não será responsabilizado por consultas e/ou procedimentos agendados em duplicidade ou no mesmo horário (“overbooking”) decorrentes de desatualização ou ausência de sincronização de sua agenda com o sistema e horários oferecidos no Site.

3.3 A utilização do Site não implica a constituição de qualquer vínculo empregatício ou de responsabilidade do Horas da Vida com relação aos Profissionais, seus empregados, prepostos, representantes, sócios, ou ainda qualquer de suas obrigações legalmente contraídas.

3.4 O Profissional deverá respeitar o horário agendado para a consulta ou tratamento.

3.5 O Horas da Vida não será responsável pelo pagamento de consultas, exames ou tratamentos que venham a ser sugeridos pelo Profissional.

3.6 O Profissional é responsável pela veracidade das informações relativas à sua clínica, consultório ou escritório, como nome, razão social, CPF ou CNPJ, endereço, número de registro no Conselho Regional Profissional, qualificações educacionais e profissionais, dados postais, telefônicos ou correio eletrônico. O Profissional deve respeitar todas as normas legais atinentes à ética médica, sobretudo as que impedem a divulgação, por si ou por terceiros, dos dados cadastrais dos pacientes usuários Site, não estando autorizado a utiliza-los para qualquer finalidade.

3.7 Todos os procedimentos e serviços anunciados por meio do Site serão prestados pelo Profissional por sua própria conta e risco, obrigando-se este a manter o Hora da Vida absolutamente indene.

IV. AS CONSULTAS E TRATAMENTOS

4.1 O Profissional ao aderir ao Termo dispõe-se a oferecer graciosamente horas a seu critério para consulta ou tratamento a pacientes, participantes de instituições pré-cadastradas no Horas da Vida. Para tanto, deverá se cadastrar no www.horasdavida.org.br.

4.2 Por sua participação no Horas da Vida, o profissional recebe gratuitamente o seu cadastro também no site de agendamentos online de consultas ConsultaClick, podendo a qualquer momento efetuar o seu descadastramento também sem qualquer custo.

V. CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 A formatação, o layout, a aparência, os códigos fonte, executáveis e todas as funcionalidades do serviço, bem como todas as ferramentas suscetíveis de propriedade intelectual e industrial associadas ao Site são propriedade do Horas da Vida, não podendo, por nenhum meio, ser objeto de reprodução ou utilização não autorizada.

5.2 O Horas da Vida poderá utilizar os dados do Profissional para comunicados, campanhas e estudo de bases estatísticas.

VI. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 O Termo, conjuntamente com as políticas, regras e diretrizes publicadas pelo Horas da Vida no Site constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.

6.2 O Horas da Vida envidará seus melhores esforços para corrigir o mais brevemente possível qualquer erro detectado no funcionamento do Site e, em caso de interrupção, restabelecer a operação assim que atualizados e reparados os sistemas; corrigidos eventuais problemas relacionados a provedores de acesso à internet e/ou relacionados ao sistema de telefonia.

6.3 Com o propósito de aprimoramento e implantação de melhorias progressivas em sua plataforma, fica facultado ao Horas da Vida e a tanto não se opõe o Profissional, encaminhar-lhe por via eletrônica, formulário de pesquisa a ser respondido por este último. Tais formulários poderão envolver questões objetivas de ordem qualitativa e quantitativa, a exemplo de, mas não se limitando a, principais ocorrências clínicas atendidas e tratamentos realizados, procedimentos ou medicamentos envolvidos, exames clínicos solicitados, pontos de satisfação ou reclamação, dentre outras informações relevantes.

6.4 O Profissional responde por danos que causar ao Horas da Vida em função do uso ilícito da plataforma oferecida.

6.5 As disposições previstas no Termo são independentes entre si, de modo que, na hipótese de declaração de invalidade ou de nulidade de qualquer uma delas, todas as demais deverão ser preservadas.

6.6 Qualquer tolerância ou eventual abstenção das partes em face de violação aos deveres ou à execução dos direitos conferidos no Termo deverão ser interpretadas como mera liberalidade, não importando em sua renúncia, ou em novação, ou alteração contratual.

6.7 O presente Termo deverá ser interpretado e regido de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

6.8. O Termo é vinculante entre as partes, seus respectivos sucessores e cessionários.

6.9 Para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do Termo, as partes elegem o foro da comarca da cidade de São Paulo-SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

TERMOS DE USO PARA O PACIENTE

O presente Termo de Uso (“Termo”) constitui o acordo integral entre o “USUÁRIO” e, de outro lado, o sítio virtual (“Site”) do INSTITUTO HORAS DA VIDA, associação civil inscrita no CNPJ/MF 19.030.412/0001-00, com sede na Avenida Pedroso de Morais, 1619, conjunto 513, sala “Instituto Horas da Vida”, Alto de Pinheiros, CEP 05419-001, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante designado simplesmente “Horas da Vida”.

I. ACEITAÇÃO DO USUÁRIO

1.1 Ao utilizar o Site, o Usuário expressa automaticamente sua aceitação a todas as condições previstas no presente Termo.

1.2 Antes de utilizar o Site, o Usuário deverá ler atentamente todas as cláusulas e disposições do Termo. Ao utilizar o Site, o Usuário declara estar ciente e concordar com todas as condições do Termo, que entrará em vigor no momento da sua utilização.

1.3 O Usuário deverá respeitar e seguir todas e quaisquer disposições e regras ora estabelecidas.

II. O QUE É O HORAS DA VIDA

2.1 O Instituto Horas da Vida é uma associação civil, sem fins econômicos, que tem por finalidade promover a inclusão social, propiciando que profissionais da área da saúde e empresas atendam e orientem pacientes de baixa renda, participantes de instituições pré-cadastradas.

2.2 O Horas da Vida não executa serviços médicos, nem tem por atividade-fim a prática médica. Também não é um prestador de serviços de consultoria em saúde e não fornecerá, em nenhuma circunstância, aconselhamento médico ou terapêutico, e tampouco indicará diagnóstico ou tratamento de qualquer natureza ao Usuário. O conteúdo de saúde do portal se restringe a “dicas” de saúde. Todas as informações e dados de parceiros, patrocinadores, anunciantes ou licenciadores porventura contidos no Site destinam-se exclusivamente à publicidade ou são relacionados aos objetivos do Horas da Vida, não se responsabilizando o Horas da Vida por nada que envolva a relação entabulada entre o Usuário e os profissionais de saúde.

2.3 O Usuário jamais deverá utilizar a plataforma para prestar e/ou requisitar atendimento de urgência e/ou emergência e/ou de pronto-socorro, não se responsabilizando o Horas da Vida por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pelo uso da plataforma em situações dessa natureza.

2.4 O Horas da Vida poderá a qualquer momento atualizar, promover melhorias, adicionar ou corrigir recursos do serviço sem aviso prévio.

III. A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES

3.1 O Horas da Vida não fornecerá nenhuma garantia, expressa ou implícita, com relação às qualificações, experiência, qualidade do trabalho ou de quaisquer outras informações relacionadas aos profissionais de saúde referidos no Site, não se responsabilizando pela veracidade ou autenticidade das informações divulgadas.

3.2 O Horas da Vida não será responsável pelo cancelamento ou por qualquer outra forma de descumprimento, pelos profissionais de saúde, das obrigações relacionadas às consultas ou horários agendados ou quaisquer prejuízos ou danos resultantes desses descumprimentos.

3.3 A utilização do Site não implica a constituição de qualquer vínculo empregatício ou de responsabilidade do Horas da Vida com relação aos Usuários, seus empregados, prepostos, representantes, sócios, ou ainda qualquer de suas obrigações legalmente contraídas.

3.4 O Horas da Vida não possui controle e não garantirá a disponibilidade de qualquer profissional de saúde em qualquer horário específico. E não será igualmente responsável pelo cancelamento ou por qualquer outra forma de descumprimento de obrigações pelos profissionais de saúde, ainda que Usuário tenha usado o Site para chegar até o profissional.

3.5 O profissional de saúde é o responsável pela atualização e sincronização de sua agenda pessoal no sistema a fim de evitar conflitos e duplicidade de consultas. O Horas da Vida não será responsabilizado por consultas e/ou procedimentos agendados em duplicidade ou no mesmo horário (“overbooking”) decorrentes de desatualização ou ausência de sincronização de sua agenda com o sistema e horários oferecidos no Site.

IV. AS CONSULTAS E TRATAMENTOS

4.1 O Usuário deverá respeitar o horário agendado para a consulta ou tratamento.

4.2 O agendamento de consultas fictícias, bem como a prática de outros atos ilícitos, quando detectados pelo sistema, implicarão o imediato cancelamento da inscrição, sem prejuízo da responsabilização criminal e civil dos infratores.

4.3 O Horas da Vida não é responsável pela utilização indevida dos nomes dos Usuários e suas senhas.

4.4 O Horas da Vida não será responsável pelo pagamento de consultas, exames ou tratamentos que venham a ser sugeridos pelo profissional de saúde.

4.5 O profissional de saúde é o único responsável pela veracidade das informações relativas à sua clínica, consultório ou escritório, como nome, razão social, CPF ou CNPJ, endereço, número de registro no Conselho Regional Profissional, qualificações educacionais e profissionais, dados postais, telefônicos ou correio eletrônico.

4.6 Todos os procedimentos e serviços anunciados pelo Site serão prestados pelo profissional de saúde e/ou empresa por sua própria conta e risco. Ou seja, o Horas da Vida não responde, em nenhuma hipótese, por eventuais erros médicos ou fatos similares.

V. CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 A formatação, o layout, a aparência, os códigos fonte, executáveis e todas as funcionalidades do serviço, bem como todas as ferramentas suscetíveis de propriedade intelectual e industrial associadas ao Site são propriedade da Horas da Vida, não podendo, por nenhum meio, ser objeto de reprodução ou utilização não autorizada.

5.2 O Horas da Vida poderá utilizar os dados dos Usuários para comunicados, campanhas e estudo de bases estatísticas.

VI. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 O Termo, conjuntamente com as políticas, regras e diretrizes publicadas pelo Horas da Vida no Site constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.

6.2 O Horas da Vida envidará seus melhores esforços para corrigir o mais brevemente possível qualquer erro detectado no funcionamento do Site e, em caso de interrupção, restabelecer a operação assim que atualizados e reparados os sistemas; corrigidos eventuais problemas relacionados a provedores de acesso à internet e/ou relacionados ao sistema de telefonia.

6.3 Com o propósito de aprimoramento e implantação de melhorias progressivas em sua plataforma, fica facultado ao Horas da Vida e a tanto não se opõe o Usuário, encaminhar-lhe por via eletrônica, formulário de pesquisa a ser respondido por este último. Tais formulários poderão envolver questões objetivas de ordem qualitativa e quantitativa, a exemplo de, mas não se limitando a, principais ocorrências clínicas atendidas e tratamentos realizados, procedimentos ou medicamentos envolvidos, exames clínicos solicitados, pontos de satisfação ou reclamação, dentre outras informações relevantes.

6.4 O Usuário responde por danos que causar ao Horas da Vida em função do uso ilícito da plataforma oferecida.

6.5 As disposições previstas no Termo são independentes entre si, de modo que, na hipótese de declaração de invalidade ou de nulidade de qualquer uma delas, todas as demais deverão ser preservadas.

6.6 Qualquer tolerância ou eventual abstenção das partes em face de violação aos deveres ou à execução dos direitos conferidos no Termo deverão ser interpretadas como mera liberalidade, não importando em sua renúncia, ou em novação, ou alteração contratual.

6.7 O presente Termo deverá ser interpretado e regido de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

6.8. O Termo é vinculante entre as partes, seus respectivos sucessores e cessionários.

6.9 Para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do Termo, as partes elegem o foro da comarca da cidade de São Paulo-SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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