Termos de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
INSTITUTO HORAS DA VIDA, inscrita no CPF/MF nº 19.030.412/0001-00, com endereço a Rua Ferreira de Araújo, 221, conjunto 98, São Paulo, SP, CEP 05428-000, cidade de São Paulo, estado de SP, doravante denominado(a) CONTROLADORA.
Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a
manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as
finalidades a seguir determinadas:
PARÁGRAFO PRIMEIRO - DO CONSENTIMENTO
Ao assinar este termo o TITULAR concorda que a CONTROLADORA, proceda com o tratamento de seus dados. Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração e transferência para terceiros para finalidade de prestação de serviço de orientação geral à saúde e consequente mapeamento populacional.
PARÁGRAFO SEGUNDO - DADOS PESSOAIS
Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular/ responsável os dados pessoais fornecidos ao responder este questionário, pelo(a) controlador(a).
PARÁGRAFO TERCEIRO - FINALIDADE
Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os
dados serão utilizados especificamente para fins de:
• Cadastro para mapeamento populacional e utilização do benefício de suporte e orientação
de saúde fornecida por parceiros terceirizados, por meio de uma Central de Saúde 24 (vinte e quatro) horas x 7 (sete) dias por semana, composta por profissionais de saúde (equipe de enfermagem e suporte técnico), treinados e atualizados, com apoio de software de triagem, sendo que o tipo de profissional que prestará o atendimento será determinado pelo nível informado pelo beneficiário final na demanda apresentada, a qual tem o objetivo de solucionar dúvidas gerais relacionadas a saúde, tratamentos de patologias, medicamentos e acompanhamentos em situação de crise.
PARÁGRAFO QUARTO - SEGURANÇA DOS DADOS
A CONTROLADORA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.